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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:11:17Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:44Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:40:12Z
dc.date.available2017-03-03T17:11:17Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:44Z
dc.date.available2017-11-09T15:40:12Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56162
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67565
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherHomicídio culposo, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFalsificação de documento, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 59ª Sessão, em 07/08/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero59pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71639
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72191
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72494
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 54ª Sessão, em 26/07/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 55ª Sessão, em 29/07/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 60ª Sessão, em 09/08/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA059::ATA059.htm
stm.date.sessao1957-08-07
 

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