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Termos Controlados:
Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Processo judicial, anulação, São Paulo (Estado). Insubmissão, São Paulo (Estado). Ministro do Superior Tribunal Militar, posse. Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), Distrito Federal (Brasil). Correição parcial. Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Santa Catarina. Violência contra inferior, julgamento, Santa Catarina. Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, Paraná. Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). Evasão de preso ou internado, julgamento, São Paulo (Estado). Termos Controlados
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