Ata da 80ª Sessão, em 17/09/1941

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  Ações:

  Notas:

CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 107 – EVASÃO DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 114 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.

  Termos Controlados:

Apelação criminal, Mato Grosso.
Insubmissão, absolvição, Mato Grosso.
Processo judicial, anulação, São Paulo (Estado).
Insubmissão, São Paulo (Estado).
Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).
Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
Processo judicial, absolvição, São Paulo (Estado).
Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina.
Violência contra inferior, absolvição, Santa Catarina.
Evasão de preso ou internado, absolvição, São Paulo (Estado).
Habeas corpus, São Paulo (Estado).
Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil).
Habeas corpus, Rio de Janeiro (Estado).
Habeas corpus, Rio Grande do Sul.
Habeas corpus, Bahia.
Habeas corpus, Minas Gerais.
Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado).
Deserção, condenação, atenuação, Rio de Janeiro (Estado).
Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado).
Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).
Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Desaforamento, deferimento.
Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
Evasão de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
Medalha, indicação.

  Relacionamento Interno:

Ata da 79ª Sessão, em 15/09/1941
Ata da 81ª Sessão, em 19/09/1941

  Tipo:

Ata

  Unidade Responsável:

LEGIS

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https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56429
https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67541

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