Ata da 27ª Sessão, em 12/05/1954

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). Uso de documento falso, coautoria, São Paulo (Estado). Civil, julgamento, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, Pernambuco. Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. Peculato (DPM), absolvição, Paraná. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Deserção, extinção, Distrito Federal (Brasil). Deserção, mérito, julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 25ª Sessão, em 07/05/1954 Ata da 26ª Sessão, em 10/05/1954 Ata da 28ª Sessão, em 14/05/1954
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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