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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:31:47Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:50:56Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:38:25Z
dc.date.available2017-03-02T16:31:47Z
dc.date.available2017-03-27T20:50:56Z
dc.date.available2017-11-09T15:38:25Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55782
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67166
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherUso de documento falso, coautoria, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, extinção, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, mérito, julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 27ª Sessão, em 12/05/1954pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero27pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71373
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71478
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72450
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 25ª Sessão, em 07/05/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 26ª Sessão, em 10/05/1954
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 28ª Sessão, em 14/05/1954
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA027::ATA027.htm
stm.date.sessao1954-05-12
 

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