Ata da 7ª Sessão, em 17/01/1955

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 23, II – CRIME CULPOSO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Minas Gerais. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Mato Grosso. Deserção, condenação, Minas Gerais. Insubmissão, nulidade, Mato Grosso. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul. Dormir em serviço, condenação, Pará. Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, Pernambuco. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Insubmissão, aumento da pena, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Pará. Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 6ª Sessão, em 14/01/1955 Ata da 8ª Sessão, em 19/01/1955
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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