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[Alvará de 4 de setembro de 1765]

dc.contributor.authorPortugal.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-11-03T15:32:58Z
dc.date.available2017-11-03T15:32:58Z
dc.identifier.citationPORTUGAL. [Alvará de 4 de setembro de 1765]. In: SILVA, Antonio Delgado da (org.). Collecção chronologica da legislação portugueza desde a última compilação das ordenações: legislação de 1763 a 1774. Lisboa: Typografia Maigrense: 1829. p. 213-216. Disponível em: https://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/10/73/p236. Acesso em: 19 jan. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67094
dc.descriptionTítulo atribuído pelo catalogador.pt_BR
dc.descriptionResumo original e resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).pt_BR
dc.descriptionDados retirados da base de dados Ius Lusitaniae.pt_BR
dc.description.abstractAlvará por que Sua Magestade, obviando as irregularidades, que tem havido em differentes Conselhos de Guerra das suas Tropas, dá para elles regras certas, e inalteraveis.pt_BR
dc.description.abstractManda que o Conselho de Guerra observe e corrija as irregularidades apontadas em diversos processos criminais.pt_BR
dc.languagePortuguês (Portugal)pt_BR
dc.subjectProcesso criminal irregular.pt_BR
dc.subjectConselho de Guerra.pt_BR
dc.subjectProcedimento criminal do Regulamento da Infantaria.pt_BR
dc.subjectProcedimento criminal do Regulamento da Cavallaria.pt_BR
dc.subject.otherProcesso penal militar, vício, correção, Portugal, 1765.pt_BR
dc.subject.otherInterrogatório, vício, Portugal, 1765.pt_BR
dc.subject.otherProcedimento judicial, Portugal, 1765.pt_BR
dc.title[Alvará de 4 de setembro de 1765]pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryPortugalpt_BR
stm.ato.numero0pt_BR
stm.date.assinatura1765-09-04
stm.tipo.legislacaohistoricaAlvarápt_BR
 

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1765 - Alvará de 4 de setembro.pdf
Tamanho:
910.0Kb
Formato:
application/pdf
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Texto transcrito-Didoc
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Alvará de 4 Setembro de 1765.pdf
Tamanho:
1.346Mb
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ALV-04/09/1765
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