[Aviso de 13 de julho de 1764]

Ações:
Autor:	Portugal.
Resumo:	Resumo Esclarecimentos sobre o Artigo de Guerra VIII, do Regulamento de Infantaria e Artilharia de 1763.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Aviso
Data de assinatura:	13/07/1764
Notas:	Título atribuído pelo catalogador. Resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS). Dados retirados da base de dados Ius Lusitaniae.
Termos Controlados:	Soldado, punição disciplinar, legislação, Portugal, 1764. Pena de morte, legislação, Portugal, 1764. Lei penal militar, observância, obrigatoriedade, Portugal, 1764.
Referência bibliográfica:	PORTUGAL. [Aviso de 13 de julho de 1764]. In: SILVA, Antonio Delgado da (Org.). Supplemento á collecção de legislação portugueza. Lisboa: Typografia de Luiz Correa da Cunha, 1844. Disponível em: <http://www.governodosoutros.ics.ul.pt/?menu=arquivo>. Acesso em: 30 jan. 2018.
Relacionamento Interno:	Regulamento de Infantaria e artilharia de 1763.
País:	Portugal
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Legislação histórica