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Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM) e súmulas [10. ed. cons. e atual.].

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorBibliotecapt_BR
dc.date.accessioned2017-09-15T15:34:27Z
dc.date.available2017-09-15T15:34:27Z
dc.date.issued2017
dc.identifier.citationBRASIL. Superior Tribunal Militar. Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM) e súmulas. 10. ed. consolidada e atual. Brasília: Superior Tribunal Militar, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/60672
dc.description10. ed. consolidada e atualizada.pt_BR
dc.descriptionCom as alterações adotadas pelas Emendas Regimentais nº 1/1996 a 30/2016.
dc.descriptionCom inserção da Súmula nº 16, publicada no DJe 207, de 11/11/2016, p. 1.
dc.descriptionCom notas explicativas ao final da íntegra do Regimento Interno.
dc.description.tableofcontentsRelação dos feitos previstos no Regimento Interno do Superior Tribunal Militar -- Emendas regimentais -- Súmulas da jurisprudência predominante no STM .pt_BR
dc.format307 p.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.publisherSuperior Tribunal Militarpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subject.otherBrasil. Superior Tribunal Militar (STM), regimento.pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Superior Tribunal Militar (STM), súmulapt_BR
dc.subject.otherTribunal militar, regimento, Brasil.pt_BR
dc.subject.otherTribunal militar, súmula, Brasil.pt_BR
dc.titleRegimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM) e súmulas [10. ed. cons. e atual.].pt_BR
dc.typeLivropt_BR
 

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Nome:
Regimento interno 10 edição.pdf
Tamanho:
2.683Mb
Formato:
application/pdf
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