Decreto nº 17.231-A, de 26 de fevereiro de 1926

Brasil.

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-08-05T21:21:55Z
dc.date.available	2016-08-05T21:21:55Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Decreto nº 17.231-A, de 26 de fevereiro de 1926. Manda observar o Código da Justiça Militar. Diário Official [dos] Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, ano 65, n. 47, p. 4.799-4.817, 3 mar. 1926.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/50012
dc.description.abstract	Manda observar o Código da Justiça Militar.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.subject	Código da Justiça Militar.	pt_BR
dc.subject	Regulamentação da Seção de Justiça.	pt_BR
dc.subject.other	Justiça Militar da União, composição.	pt_BR
dc.subject.other	Procurador militar, nomeação.	pt_BR
dc.subject.other	Juiz auditor, regulamentação.	pt_BR
dc.subject.other	Servidor público, regulamentação.	pt_BR
dc.subject.other	Justiça Militar da União, competência.	pt_BR
dc.subject.other	Procurador militar, competência.	pt_BR
dc.subject.other	Advogado, competência.	pt_BR
dc.subject.other	Escrivão, competência.	pt_BR
dc.subject.other	Processo judicial, regulamentação.	pt_BR
dc.subject.other	Juiz auditor corregedor, competência.	pt_BR
dc.subject.other	Justiça militar em tempo de guerra.	pt_BR
dc.subject.other	Organização administrativa, regulamentação.	pt_BR
dc.subject.other	Superior Tribunal Militar (STM), composição.	pt_BR
dc.subject.other	Superior Tribunal Militar (STM), competência.	pt_BR
dc.subject.other	Conselho de Justiça, competência.	pt_BR
dc.subject.other	Servidor público, nomeação, regulamentação.	pt_BR
dc.subject.other	Juiz auditor, nomeação, regulamentação.	pt_BR
dc.subject.other	Juiz auditor, competência.	pt_BR
dc.subject.other	Promotor de justiça, nomeação, regulamentação.	pt_BR
dc.subject.other	Promotor de justiça, competência.	pt_BR
dc.subject.other	Escrivão, nomeação, regulamentação.	pt_BR
dc.subject.other	Magistrado, nomeação, regulamentação.	pt_BR
dc.subject.other	Cargo público, incompatibilidade.	pt_BR
dc.subject.other	Ministro militar, substituição, regulamentação.	pt_BR
dc.subject.other	Juiz auditor, substituição, regulamentação.	pt_BR
dc.subject.other	Procurador-Geral da justiça militar, substituição.	pt_BR
dc.subject.other	Procurador-Geral da justiça militar, competência.	pt_BR
dc.subject.other	Escrivão, substituição, regulamentação.	pt_BR
dc.subject.other	Oficial de justiça, substituição, regulamentação.	pt_BR
dc.subject.other	Licença, regulamentação.	pt_BR
dc.subject.other	Conflito de competência, regulamentação.	pt_BR
dc.subject.other	Inquérito policial militar, regulamentação.	pt_BR
dc.subject.other	Busca e apreensão, regulamentação.	pt_BR
dc.subject.other	Exame de corpo de delito, regulamentação.	pt_BR
dc.subject.other	Prisão em flagrante, regulamentação.	pt_BR
dc.subject.other	Prisão, regulamentação.	pt_BR
dc.subject.other	Menagem, regulamentação.	pt_BR
dc.subject.other	Prova testemunhal, regulamentação.	pt_BR
dc.subject.other	Confissão judicial, regulamentação.	pt_BR
dc.subject.other	Ação penal militar, regulamentação.	pt_BR
dc.subject.other	Processo penal militar, regulamentação.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, regulamentação.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, regulamentação.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, regulamentação.	pt_BR
dc.subject.other	Recurso judicial, regulamentação.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação, regulamentação.	pt_BR
dc.subject.other	Embargos, regulamentação.	pt_BR
dc.subject.other	Recurso de revisão, regulamentação.	pt_BR
dc.subject.other	Execução de sentença, regulamentação.	pt_BR
dc.subject.other	Conselho de Justificação, regulamentação.	pt_BR
dc.title	Decreto nº 17.231-A, de 26 de fevereiro de 1926	pt_BR
dc.title.alternative	[Código da justiça militar]	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	17231 A	pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo	Decreto nº 17.231-A, de 26 de fevereiro de 1926	pt_BR
stm.relacionamento-externo.link	https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-17231-a-26-fevereiro-1926-517634-publicacaooriginal-1-pe.html	pt_BR
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stm.relacionamento-interno.titulo	Decreto nº 15.635, de 26 de agosto de 1922	pt_BR
stm.relacionamento-interno.titulo	Decreto nº 24.803, de 14 de julho de 1934	pt_BR
stm.relacionamento-interno.titulo	Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938	pt_BR
stm.date.assinatura	1926-02-26
stm.tipo.legislacaohistorica	Decreto	pt_BR
stm.date.legislacaohistorica	1926-03-03

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Nome:: 1926 - Decreto 17.231-A de 26 ...
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