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Recurso (processo penal), Brasil. (1)
Recurso criminal, 1925. (1)
Redação oficial, manual. (2)
Reequilíbrio econômico-financeiro, Brasil. (1)
Reequilíbrio econômico-financeiro, manual, Brasil. (1)
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração. (2)
Regimento Interno, aprovação, 2023. (1)
Relatório de gestão, 2013. (1)
Relatório de gestão, 2014. (1)
Relatório de gestão, 2015. (1)
