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Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM) e súmulas [9. ed. cons. e atual.].
(Superior Tribunal Militar, 2016)
Relatório do exercício de 1986.
(Superior Tribunal Militar, 1987)
Relatório do exercício de 1989.
(Superior Tribunal Militar, 1990)
Relatório do exercício de 1987.
(Superior Tribunal Militar, 1988)
Relatório anual 1999.
(Superior Tribunal Militar, 2000)
Relatório anual 1998.
(Superior Tribunal Militar, 1999)
Relatório anual 2004.
(Superior Tribunal Militar, 2005)
Relatório anual 2005.
(Superior Tribunal Militar, 2006)
Relatório do exercício de 1988.
(Superior Tribunal Militar, 1989)
Relatório anual 1990.
(Superior Tribunal Militar, 1991)