Documentos administrativos
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Submissões recentes
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Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2020)
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Manual de padronização de documentos e atos oficiais.
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2020)
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1º Livro de registro das atas das sessões do Conselho Supremo Militar de Justiça (1869-1873).
(Superior Tribunal Militar, Seção de Editoração e de Revisão, 2019)
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1º Livro das atas das sessões do Conselho Supremo Militar (1869-1875).
(Superior Tribunal Militar, Seção de Editoração e de Revisão, 2019)
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Livro 57 de registro de processos do Conselho Supremo Militar de Justiça (1890-1892).
(Superior Tribunal Militar, Seção de Editoração e de Revisão, 2019)
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Livro 60 de registro de processos do Supremo Tribunal Militar (1899-1906).
(Superior Tribunal Militar, Seção de Editoração e de Revisão, 2019)
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Registro de atas das Sessões de Justiça (1898-1900).
(Superior Tribunal Militar, Seção de Editoração e de Revisão, 2019)
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Livro 38 de registro de processos do Conselho Supremo Militar de Justiça (1862-1863).
(Superior Tribunal Militar, Seção de Editoração e de Revisão, 2019)
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Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [1ª edição].
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2020)
