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Bierrenbach, Flavio Flores da Cunha. (1)
Brasil, Justiça Militar da União (JMU). (1)
Brasil. Supremo Tribunal Militar, acórdão. (1)
Brasil. [Código de organização judiciária (1920)]. (1)
Brasil. [Código penal militar (1969)]. (2)
Brasil. [Lei de Organização Judiciária Militar (1992)]. (1)
Brasil. Conselho Supremo Militar de Justiça, competência, 1895-1898. (1)
Brasil. Conselho Supremo Militar de Justiça, julgamento. (5)
Brasil. Conselho Supremo Militar de Justiça. (1)
Brasil. Conselho Supremo Militar e de Justiça, atuação, 1808-1890. (1)
