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Regimento Interno do STM, de 12/02/2020 [compilado com as Emendas Regimentais de nºs 1/2020, 2/2023, 3/2024, 4/2025, 5/2025 e 6/2026]

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2026-05-07T19:11:10Z
dc.date.available2026-05-07T19:11:10Z
dc.identifier.citationBRASIL. Superior Tribunal Militar. Regimento interno: emendas regimentais, súmulas. 6ª ed., compilada e atualizada. Brasília, DF: Superior Tribunal Militar, Diretoria de Gestão de Documentos, da Memória e do Conhecimento, 2026. 146 p.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/204746
dc.subject.otherRegimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), publicação, 2026.pt_BR
dc.titleRegimento Interno do STM, de 12/02/2020 [compilado com as Emendas Regimentais de nºs 1/2020, 2/2023, 3/2024, 4/2025, 5/2025 e 6/2026]pt_BR
dc.typeRegimentopt_BR
stm.ato.situacaoVigentept_BR
stm.ato.tipoRegimento Interno do STMpt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/158292
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 1ª Sessão Administrativa, em 12/02/2020
stm.date.assinatura2020-02-12
stm.ata.aprovacaoAta da 1ª Sessão Administrativa, em 12/02/2020pt_BR
 

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Nome:
Regimento_Interno_6_edicao_v3_ ...
Tamanho:
7.358Mb
Formato:
application/pdf
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