Regimento Interno do STM, de 12/02/2020 [compilado com as Emendas Regimentais de nºs 1/2020, 2/2023, 3/2024, 4/2025, 5/2025 e 6/2026]

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Situação:	Vigente
Tipo da Norma:	Regimento Interno do STM
Data de assinatura:	12/02/2020
Termos Controlados:	Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), publicação, 2026.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Superior Tribunal Militar. Regimento interno: emendas regimentais, súmulas. 6ª ed., compilada e atualizada. Brasília, DF: Superior Tribunal Militar, Diretoria de Gestão de Documentos, da Memória e do Conhecimento, 2026. 146 p.
Relacionamento Interno:	Ata da 1ª Sessão Administrativa, em 12/02/2020
Tipo:	Regimento
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/204746
Coleção:	Regimentos Internos do STM