| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-11-06T16:26:14Z | |
| dc.date.available | 2025-11-06T16:26:14Z | |
| dc.date.issued | 2025-11-06 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 122, 06 de novembro de 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/201034 | |
| dc.description | Ata retificada no DJe nº 125, de 12 de novembro de 2025. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 70, II, l - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 80 - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 195 - ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 241, PARÁGRAFO ÚNICO - FURTO DE USO (AUMENTO DE PENA). | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 203, I, a - O SEQÜESTRO AUTUAR-SE-Á EM APARTADO E ADMITIRÁ EMBARGOS, ASSIM DO INDICIADO OU ACUSADO COMO DE TERCEIRO, SOB OS FUNDAMENTOS DE: SE FOREM DO INDICIADO OU ACUSADO: NÃO TER ELE ADQUIRIDO A COISA COM OS PROVENTOS DA INFRAÇÃO PENAL; ARTIGO 203, I, b - O SEQÜESTRO AUTUAR-SE-Á EM APARTADO E ADMITIRÁ EMBARGOS, ASSIM DO INDICIADO OU ACUSADO COMO DE TERCEIRO, SOB OS FUNDAMENTOS DE: SE FOREM DO INDICIADO OU ACUSADO: NÃO TER HAVIDO LESÃO A PATRIMÔNIO SOB ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 203, § 1º - APRESENTADA A PROVA DA ALEGAÇÃO DENTRO EM DEZ DIAS E OUVIDO O MINISTÉRIO PÚBLICO, A AUTORIDADE JUDICIÁRIA MILITAR DECIDIRÁ DE PLANO, ACEITANDO OU REJEITANDO OS EMBARGOS, CABENDO DA DECISÃO RECURSO PARA O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. | pt_BR |
| dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 13, V - APÓS O RECEBIMENTO POR DISTRIBUIÇÃO E ATÉ O JULGAMENTO, O RELATOR CONDUZ O PROCESSO. SÃO ATRIBUIÇÕES DO RELATOR: NEGAR SEGUIMENTO A PEDIDO OU RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, INCABÍVEL OU ESTRANHO À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, OU SEJA CONTRÁRIO À SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU À SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. | pt_BR |
| dc.subject.other | Sequestro de valores, decisão judicial. | pt_BR |
| dc.subject.other | Conflito de competência, apreciação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Segredo de justiça. | pt_BR |
| dc.subject.other | Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, rejeição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, rejeição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto de uso, aumento da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto de uso, condenação, circunstância agravante. | pt_BR |
| dc.subject.other | Abandono de posto, crime continuado, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto de uso, crime continuado, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto de uso, condenado, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenado, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 48ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 28/10/2025 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO, Vice-Presidente, no exercício ocasional da Presidência, em nome da Corte, saudou os servidores públicos pela data comemorativa do dia 28 de outubro, informando sobre a realização de evento especial em celebração que ocorrerá no auditório deste tribunal. Logo após, o Presidente registrou que a última semana do mês de novembro, período de 24 a 27, a Sessão de Julgamento ocorrerá na modalidade virtual. Por fim, o Presidente registrou a presença dos alunos do curso de Direito do Centro Universitário Projeção/DF, que, acompanhados da Coordenadora Professora Dra. Roneide Persiano Costa, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 48 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/180577 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/193528 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/197174 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar : Decreto-lei n° 1.002, de 21 de outubro de 1969 [3. ed., compilada e atualizada]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento Interno do STM de 12/02/2020 [atualizado até Emenda Regimental 05/2025] | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/201617 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 125, 12 de novembro de 2025. | |
| stm.date.assinatura | 2025-11-04 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2025-10-28 | |
| stm.date.aprovacao | 2025-10-29 | |
