Ordem do dia 27 de agosto de 1811.

Ações:
Autor:	Portugal.
Resumo:	Resumo A Ordem do Dia de 27 de agosto de 1811, expedida pelo marechal do Exército português em campanha, estabeleceu diretrizes rigorosas para acelerar os processos dos Conselhos de Guerra e evitar as demoras excessivas na administração da justiça militar.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Ordenação
Data de assinatura:	27/08/1811
Termos Controlados:	Legislação penal militar, 1811. Processo penal militar, formalidade, 1811.
Referência bibliográfica:	PORTUGAL. Ordem do dia 27 de agosto de 1811. In: ANTUNES, José Ricardo da Costa Silva (comp.). Compilação da legislação penal militar portugueza: desde 1446 até 30 de junho de 1895. Lisboa: Imprensa Nacional, 1895. p. 111-113.
Relacionamento Interno:	Compilação da legislação penal militar portugueza: desde 1446 até 30 de junho de 1895.
País:	Portugal
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Legislação histórica