Memória JMU: Recent submissions
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Decreto nº 11.840, de 29 de dezembro de 1915
Dá novo regulamento ao Corpo de Marinheiros Nacionaes
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Decreto nº 11.479, de 10 de fevereiro de de 1915
Aprova e manda executar novo regulamento para as escolas de grumetes e de aprendizes-marinheiros
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Decreto nº 9.468, de 23 de março de 1912
Abre ao Ministério da Fazenda crédito para pagamentos em virtude de sentença judiciária.
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Decreto-Lei n° 1.888, de 15 de dezembro de 1939
Dispões sobre a concessão de empréstimos e outros benefícios a agricultores, nas condições que menciona, e dá outras provídências.
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Decreto-Lei n° 5.169, de 4 de janeiro de 1943
Modifica o disposto no decreto-lei n. 4.598, de 20 de agosto de 1942, e dá outras providências.
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Decreto-Lei n° 8.187, de 19 de novembro de 1945
Dispõe sôbre o pessoal em exercício no extinto Tribunal de Segurança Nacional.
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Decreto-Lei n° 8.186, de 19 de novembro de 1945
Dispõe sôbre o processo e julgamento dos crimes da competência do extinto Tribunal de Segurança Nacional.
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Decreto-Lei n° 7.474, de 18 de abril de 1945
Concede anistia.
