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Decreto nº 18, de 7 de março de 1891

Brasil.

Estabelece novo Codigo Penal para a Armada, de accordo com o decreto de 14 de fevereiro deste anno.

	Decreto nº 18, de 7 de março de 1891 Brasil. Estabelece novo Codigo Penal para a Armada, de accordo com o decreto de 14 de fevereiro deste anno.