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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2025-05-23T17:11:36Z
dc.date.available2025-05-23T17:11:36Z
dc.date.issued2025-05-23
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 079, 23 de maio de 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/196760
dc.descriptionA ata foi retificada na Revisão Criminal n° 247-63 antes da sua publicação. Onde se lê: "(...) O Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA fará declaração de voto quanto à matéria tratada na Questão de Ordem. (...)", leia-se: "O Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA fará declaração de voto quanto à matéria tratada na Questão de Ordem e na preliminar. (...)"pt_BR
dc.titleAta da 19ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 06/05/2025pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero19pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloConselho de Justificação nº 7000490-70.2024.7.00.0000/SP
stm.relacionamento-externo.tituloRevisão Criminal nº 7000247-63.2023.7.00.0000/CE
stm.relacionamento-externo.linkhttps://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70004907020247000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=85b8667bd95c6ec88da824c43e30cc2d
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stm.date.assinatura2025-05-16
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2025-05-06
stm.date.aprovacao2025-05-08
 

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