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Tipo de ataSessão de Julgamento (247)AditamentoNão (247)Assunto
Deserção, condenação. (247)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. (104)Civil, condenação. (69)Civil, absolvição. (37)Deserção, extinção da punibilidade. (35)Abandono de posto, condenação. (32)Estelionato (DPM), condenação. (31)Deserção, condenação, atenuante especial. (30)Apelação criminal, desprovimento. (24)Habeas corpus de ofício, concessão. (24)... Ver maisData da sessão1940-11-25 (1)1983-02-10 (1)1983-02-22 (1)1983-03-09 (1)1983-03-24 (1)1983-04-05 (1)1983-04-08 (1)1983-04-12 (1)1983-04-19 (1)1983-04-26 (1)... Ver maisData da aprovação2014-06-18 (1)2014-06-25 (1)2014-08-26 (1)2014-08-28 (1)2014-09-11 (1)2014-09-23 (1)2014-09-24 (1)2014-09-25 (1)2014-09-30 (1)2014-10-02 (1)... Ver maisData de assinatura2018-03-13 (1)2018-04-24 (1)2018-05-08 (1)2018-05-10 (1)2018-05-23 (1)2018-06-14 (1)2018-08-01 (1)2018-08-09 (1)2018-08-29 (1)2018-09-04 (1)... Ver maisData de publicação2021 (1)2020 (3)2019 (21)2018 (20)