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Ata da 24ª Sessão, em 02/05/1995 

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Ata da 22ª Sessão, em 25/04/1995 

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Ata da 21ª Sessão, em 20/04/1995 

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Ata da 17ª Sessão, em 04/04/1995 

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Ata da 12ª Sessão, em 14/03/1995 

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Ata da 6ª Sessão, em 16/02/1995 

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Ata da 5ª Sessão, em 14/02/1995 

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Ata da 1ª Sessão, em 01/02/1995 

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Ata da 20ª Sessão, em 26/04/1983 

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Ata da 19ª Sessão, em 19/04/1983 

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Tipo de ataSessão de Julgamento (262)AditamentoNão (262)Assunto
Deserção, condenação. (262)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. (107)Civil, condenação. (72)Civil, absolvição. (39)Deserção, extinção da punibilidade. (35)Estelionato (DPM), condenação. (34)Deserção, condenação, atenuante especial. (33)Abandono de posto, condenação. (32)Apelação criminal, desprovimento. (26)Civil, denúncia, recebimento. (24)... Ver maisData da sessão1940-11-25 (1)1945-04-18 (1)1946-01-07 (1)1946-01-25 (1)1949-06-10 (1)1983-02-10 (1)1983-02-22 (1)1983-03-09 (1)1983-03-24 (1)1983-04-05 (1)... Ver maisData da aprovação2014-06-18 (1)2014-06-25 (1)2014-08-26 (1)2014-08-28 (1)2014-09-11 (1)2014-09-23 (1)2014-09-24 (1)2014-09-25 (1)2014-09-30 (1)2014-10-02 (1)... Ver maisData de assinatura2018-03-13 (1)2018-04-24 (1)2018-05-08 (1)2018-05-10 (1)2018-05-23 (1)2018-06-14 (1)2018-08-01 (1)2018-08-09 (1)2018-08-29 (1)2018-09-04 (1)... Ver maisData de publicação2023 (4)2022 (2)2021 (1)2020 (3)2019 (21)2018 (20)
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