Ata da 29ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 12/06/2024

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Interessado(s):	Silva, Lourival Carvalho, Ministro. Queiroz, Péricles Aurélio Lima de, Ministro.
Data de assinatura:	14/06/2024
Data de Publicação:	20/06/2024
Notas:	DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 80 – CRIME CONTINUADO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 251, § 3º - AGRAVAÇÃO DE PENA.
Termos Controlados:	Data comemorativa, homenagem, junho, 2024. Ministro, discurso, registro, junho, 2024. Inquérito policial militar, depoimento, desentranhamento. Estelionato, condenação, revisão criminal, pedido de vista. Recusa de obediência, condenado, pedido, provimento. Insubordinação, condenado, pedido, provimento. Segredo de justiça. Estelionato, crime continuado, agravamento da pena.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 106, 20 de junho de 2024
Legislação Relacionada:	Código penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.].
Relacionamento Interno:	Lourival Carvalho Silva. Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
Relacionamento Externo:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 106, 20 de junho de 2024. Habeas Corpus Criminal nº 7000279-34.2024.7.00.0000/AM Habeas Corpus Criminal nº 7000307-02.2024.7.00.0000/DF Apelação Criminal nº 7000024-13.2023.7.00.0000/PA
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/187808
Coleção:	Atas