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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2024-03-22T16:53:02Z
dc.date.available2024-03-22T16:53:02Z
dc.date.issued2024-03-19
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 047, 19 de março de 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/183252
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES.pt_BR
dc.subject.otherEmenda Constitucional (EC), 2024.pt_BR
dc.subject.otherJustiça Militar da União (JMU), competência, ampliação.pt_BR
dc.subject.otherServidor público, homenagem, evento, março, 2024.pt_BR
dc.subject.otherMinistro, homenagem, evento, março, 2024.pt_BR
dc.subject.otherMinistro, discurso, março, 2024.pt_BR
dc.subject.otherData comemorativa, registro, março, 2024.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples, diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherSegredo de justiça.pt_BR
dc.titleAta da 9ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 07/03/2024pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente anunciou, com grande satisfação, que a Proposta de Emenda Constitucional de ampliação da competência da Justiça Militar da União já alcançou o número de 26 assinaturas e tão logo, atingirá a quantidade necessária de assinaturas para a tramitação. Assim, o Presidente informou que irá ao Senado Federal para a próxima semana afim de tratar da escolha do relator da referida PEC. Por fim, o Ministro Presidente relembrou a Solenidade de condecoração dos servidores que completaram mais de 50 anos de serviço público, a acontecer na data de hoje, às 17 horas, com entrega de comenda ao Ministro ODILSON SAMPAIO BENZI e mais quatro servidores civis.pt_BR
stm.ato.numero9pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/183057
stm.relacionamento-interno.handle123456789/164439
stm.relacionamento-interno.handle123456789/172609
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 047, 19 de março de 2024.
stm.relacionamento-interno.tituloOdilson Sampaio Benzi.
stm.relacionamento-interno.tituloLourival Carvalho Silva
stm.interessadoBenzi, Odilson Sampaio, Ministro.pt_BR
stm.interessadoSilva, Lourival Carvalho, Ministro.pt_BR
stm.date.assinatura2024-03-18
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2024-03-07
stm.date.aprovacao2024-03-11
stm.date.aprovacao2024-03-12
stm.date.aprovacao2024-03-13
stm.date.aprovacao2024-03-14
 

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