Ata da 9ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 07/03/2024

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Interessado(s):	Benzi, Odilson Sampaio, Ministro. Silva, Lourival Carvalho, Ministro.
Data de assinatura:	18/03/2024
Data de Publicação:	19/03/2024
Notas:	DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES.
Termos Controlados:	Emenda Constitucional (EC), 2024. Justiça Militar da União (JMU), competência, ampliação. Servidor público, homenagem, evento, março, 2024. Ministro, homenagem, evento, março, 2024. Ministro, discurso, março, 2024. Data comemorativa, registro, março, 2024. Furto simples, diminuição da pena. Segredo de justiça.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 047, 19 de março de 2024.
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 047, 19 de março de 2024. Odilson Sampaio Benzi. Lourival Carvalho Silva
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/183252
Coleção:	Atas