Ata da 5ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 28/02/2024

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Data de assinatura:	29/02/2024
Data de Publicação:	04/03/2024
Notas:	DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 - CÓDIGO PENAL MILITAR; ARTIGO 203 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 215 – DIFAMAÇÃO.
Termos Controlados:	Difamação, autodefesa, julgamento, pedido de vista. Conflito negativo de competência, julgamento. Segredo de justiça. Dormir em serviço, condenação, manutenção.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 036, 04 de março de 2024.
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 036, 4 de março de 2024.
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/182542
Coleção:	Atas