Regulamento de Infantaria e artilharia de 1763 e para todas as armas pela Provisão de 11 de outubro de 1843.

Ações:
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Regulamento
Referência bibliográfica:	PORTUGAL. Regulamento de infantaria e artilharia de 1763 e para todas as armas pela provisão de 11 de outubro de 1843. In: CAMPOS JUNIOR, José Luiz Dias. Direito penal e justiça militares: inabaláveis princípios e fins. Curitiba: Juruá, 2001. p. 215-218.
Relacionamento Interno:	Regulamento de Infantaria e artilharia de 1763.
País:	Portugal
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Legislação histórica