dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-12-22T14:56:55Z | |
dc.date.available | 2022-12-22T14:56:55Z | |
dc.date.issued | 2022-12-22 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 219, 22 de dezembro de 2022 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/171769 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 - DESERÇÃO; ARTIGO 233 - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 235 - ATO DE LIBIDINAGEM; ARTIGO 237, II - AUMENTO DE PENA. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 254 - COMPETÊNCIA E REQUISITOS PARA A DECRETAÇÃO (PRISÃO PREVENTIVA); ARTIGO 255 - CASOS DE DECRETAÇÃO (PRISÃO PREVENTIVA); ARTIGO 452 - O TERMO DE DESERÇÃO TEM O CARÁTER DE INSTRUÇÃO PROVISÓRIA E DESTINA-SE A FORNECER OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL, SUJEITANDO, DESDE LOGO, O DESERTOR À PRISÃO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 218-C - DIVULGAÇÃO DE CENA DE ESTUPRO OU DE CENA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, DE CENA DE SEXO OU DE PORNOGRAFIA. | pt_BR |
dc.subject | Dia da infantaria da Aeronáutica. | pt_BR |
dc.subject | Dia do marinheiro. | pt_BR |
dc.subject | Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia. | pt_BR |
dc.subject.other | Ministro, discurso, dezembro, 2022. | pt_BR |
dc.subject.other | Data comemorativa, registro, dezembro, 2022. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, prisão cautelar, adiamento. | pt_BR |
dc.subject.other | Desertor, apresentação voluntária, determinação. | pt_BR |
dc.subject.other | Segredo de justiça. | pt_BR |
dc.subject.other | Atentado violento ao pudor, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Ato libidinoso, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Atentado violento ao pudor, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.title | Ata da 64ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 12/12/2022 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 64 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/171765 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/172609 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 219, 22 de dezembro de 2022. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Lourival Carvalho Silva. | |
stm.interessado | Silva, Lourival Carvalho, Ministro. | pt_BR |
stm.date.assinatura | 2022-12-21 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2022-12-12 | |
stm.date.aprovacao | 2022-12-14 | |