Ata da 43ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 31/08/2022

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Data de assinatura:	02/09/2022
Data de Publicação:	05/09/2022
Notas:	DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 209, § 1° - LESÃO GRAVE; ARTIGO 251 – ESTELIONATO. DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 288 - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA; ARTIGO 347 - FRAUDE PROCESSUAL. LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990; ARTIGO 244-B - CORROMPER OU FACILITAR A CORRUPÇÃO DE MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS, COM ELE PRATICANDO INFRAÇÃO PENAL OU INDUZINDO-O A PRATICÁ-LA. A Apelação nº 7000517-58.2021.7.00.0000 foi julgada na Ata da 48ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 21/09/2022.
Termos Controlados:	Lesão corporal grave, absolvição, julgamento, pedido de vista. Associação criminosa, denúncia, recebimento. Corrupção de menores, denúncia, recebimento. Fraude processual, denúncia, recebimento. Segredo de justiça. Estelionato, condenação. Estelionato, sursis, concessão.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 150, 05 de setembro de 2022.
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Ata da 48ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 21/09/2022 Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 150, 5 de setembro de 2022.
Relacionamento Externo:	Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/170398
Coleção:	Atas

Arquivos deste item

Nome:: SEI_2793244 - Ata 43-2022 Sessão ...
Tamanho:: 49.83Kb
Formato:: application/pdf

Visualizar/Abrir