| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-03-24T15:10:10Z | |
| dc.date.available | 2022-03-24T15:10:10Z | |
| dc.date.issued | 2022-03-24 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 046, 24 de março de 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/167940 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 177 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
| dc.subject.other | 3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), inauguração, 2022. | pt_BR |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, concurso de crimes, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Desacato a militar, concurso de crimes, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, rejeição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, rejeição. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 12ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 22/03/2022 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente fez breve relato acerca da viagem institucional realizada no curso da última semana ao Rio Grande do Sul, destacando sua satisfação e orgulho pelo recebimento da Comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar em cerimônia ocorrida no Tribunal de Justiça Militar/RS, com a presença de diversas autoridades do Comando Militar do Sul, representantes dos Comandos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, além dos Procuradores e Promotores da Justiça Militar e dos Juízes Federais da Justiça Militar das Auditorias da 3ª CJM.Na oportunidade, o Ministro Presidente visitou a Brigada de Bagé/RS, a Procuradoria da Justiça Militar e a 2ª Auditoria da 3ª CJM, e agradeceu à Força Aérea pelo apoio recebido durante a sua permanência na cidade de Bagé. Logo após, o Ministro Presidente noticiou ainda que esteve em Santa Maria/RS, visitando a Procuradoria da Justiça Militar e a nova sede da 3ª Auditoria da 3ª CJM. Salientou que o novo prédio foi uma grata surpresa, tudo funcionando sem déficit de pessoal. Além disso, participou de despedida realizada em sua homenagem pela 6ª Brigada de Infantaria Blindada. Concluindo, o Ministro Presidente informou que o prédio que abrigará a nova sede da 3ª Auditoria da 3ª CJM vai se chamar Edifício Helvio Jobim, em referência e homenagem a Helvio Jobim que foi Juiz-Auditor da 3ª Auditoria da 3ª CJM e é pai do ex-Ministro da Defesa e Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim. Ao final, salientou que o evento contou com a presença de toda a Família Jobim, que prestigiou o ato solene. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 12 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/167970 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 46, 24 de março de 2022. | |
| stm.date.assinatura | 2022-03-23 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2022-03-22 | |
| stm.date.aprovacao | 2022-03-23 | |
