Ata da 12ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 22/03/2022
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Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Data de assinatura: |
23/03/2022
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Data de Publicação: |
24/03/2022
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Notas: |
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 177 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR.
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Termos Controlados: |
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), inauguração, 2022.
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Referência bibliográfica: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 046, 24 de março de 2022.
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Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: | |
Tipo: |
Ata
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Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- Ata 12-2022 Sessão de Julgamento, ...
- Tamanho:
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- Formato:
- application/pdf