Decreto-Lei nº 6.874, 15 de setembro de 1944

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Dispõe sôbre aluguel de próprios nacionais ocupados por servidores civis da União.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto-Lei
Data de assinatura:	15/09/1944
Termos Controlados:	Próprio nacional residencial (PNR), aluguel, regulamentação, setembro, 1944. Imóvel funcional, locação, regulamentação, setembro, 1944. Servidor público, aluguel, pagamento, 1944.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto-Lei nº 6.874, 15 de setembro de 1944 . Dispõe sôbre aluguel de próprios nacionais ocupados por servidores civis da União. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 5, p. 195, 1944.
Relacionamento Externo:	Decreto-Lei nº 6.874, 15 de setembro de 1944
País:	Brasil.
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/167909
Coleção:	Legislação histórica