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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2021-12-20T15:43:03Z
dc.date.available2021-12-20T15:43:03Z
dc.date.issued2021-12-17
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): nº 220, de 17 de dezembro de 2021pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/167084
dc.descriptionAta retificada no DJE nº 227, de 30/12/2021.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 308 - CORRUPÇÃO PASSIVA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 153 - SE O JUIZ RECONHECER QUE O FEITO SOB SEU JULGAMENTO JÁ FOI, QUANTO AO FATO PRINCIPAL, DEFINITIVAMENTE JULGADO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, MANDARÁ ARQUIVAR A NOVA DENÚNCIA, DECLARANDO A RAZÃO POR QUE O FAZ.pt_BR
dc.descriptionAta retificada no DJe nº 021, de 15/02/2022.pt_BR
dc.subject.otherMinistro presidente, viagem a serviço, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2021.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção passiva, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherExceção de coisa julgada.pt_BR
dc.subject.otherSegredo de justiça.pt_BR
dc.titleAta da 59ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 14/12/2021pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, VicePresidente, no exercício da Presidência, esclareceu que o Ministro Presidente LUIS CARLOS GOMES MATTOS encontra-se em viagem institucional ao Rio de Janeiro.pt_BR
stm.ato.numero59pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/161560
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/167080
stm.relacionamento-interno.handle123456789/167156
stm.relacionamento-interno.handle123456789/167621
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 220, 17 de dezembro de 2021.
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 227, 30 de dezembro de 2021.
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 21, 15 de fevereiro de 2022.
stm.date.assinatura2021-12-15
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2021-12-14
stm.date.aprovacao2021-12-15
 

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