Ata da 59ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 14/12/2021

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Data de assinatura:	15/12/2021
Data de Publicação:	17/12/2021
Notas:	Ata retificada no DJE nº 227, de 30/12/2021. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 308 - CORRUPÇÃO PASSIVA. DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 153 - SE O JUIZ RECONHECER QUE O FEITO SOB SEU JULGAMENTO JÁ FOI, QUANTO AO FATO PRINCIPAL, DEFINITIVAMENTE JULGADO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, MANDARÁ ARQUIVAR A NOVA DENÚNCIA, DECLARANDO A RAZÃO POR QUE O FAZ. Ata retificada no DJe nº 021, de 15/02/2022.
Termos Controlados:	Ministro presidente, viagem a serviço, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2021. Corrupção passiva, julgamento, pedido de vista. Exceção de coisa julgada. Segredo de justiça.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): nº 220, de 17 de dezembro de 2021
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 220, 17 de dezembro de 2021. Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 227, 30 de dezembro de 2021. Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 21, 15 de fevereiro de 2022.
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/167084
Coleção:	Atas

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Nome:: Ata 59-2021 Sessão de Julgamento, ...
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