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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2021-11-16T15:12:40Z
dc.date.available2021-11-16T15:12:40Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto nº 4.651, de 17 de janeiro de 1923. Crêa um Conselho de Justificação para os officiaes do Exercito e da Armada. Coleção das Leis da República Federativa do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 1, p. 100-101, 1924.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/166673
dc.description.abstractCrêa um Conselho de Justificação para os officiaes do Exercito e da Armadapt_BR
dc.description.abstractCriação de um Conselho de Justificação para os officiaes do Exercito e da Armada.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.titleDecreto nº 4.651, de 17 de janeiro de 1923pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero4651pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto nº 4.651, de 17 de janeiro de 1923pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-4651-17-janeiro-1923-566901-publicacaooriginal-90396-pl.htmlpt_BR
stm.date.assinatura1923-01-17
stm.tipo.legislacaohistoricaDecretopt_BR
 

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