Ata da 37ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), por Videoconferência, em 25/08/2021

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Interessado(s):	Oliveira, Carlos Augusto Amaral, Ministro.
Data de assinatura:	26/08/2021
Data de Publicação:	30/08/2021
Notas:	DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 232 – ESTUPRO; ARTIGO 233 - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 240, §§ 4º, 5º E 6º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 242, § 2º - ROUBO QUALIFICADO; ARTIGO 242, § 2º, I - A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO ATÉ METADE: SE A VIOLÊNCIA OU AMEAÇA É EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. Ata retificada no DJE nº 166, de 22/09/2021.
Termos Controlados:	Ministro, discurso, agosto, 2021. Furto qualificado, condenação, manutenção. Ameaça, diminuição da pena. Estupro, aumento da pena. Atentado violento ao pudor, aumento da pena. Roubo qualificado, aumento da pena. Ameaça, aumento da pena. Estelionato, condenação, acórdão embargado, manutenção. Falsificação de documento, condenação, acórdão embargado, manutenção.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 152, 26 de agosto de 2021.
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 152, 26 de agosto de 2020. Carlos Augusto Amaral Oliveira. Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 166, 22 de setembro de 2021.
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/165795
Coleção:	Atas

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Nome:: Ata 37-2021 Sessão de Julgamento ...
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