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Ata da 2ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 08 a 11/02/2021

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2021-03-01T21:55:08Z
dc.date.available2021-03-01T21:55:08Z
dc.date.issued2021-02-25
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 031, 25 de fevereiro de 2021pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/163620
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 175, PARÁGRAFO ÚNICO - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR (RESULTADO MAIS GRAVE); ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 210 - LESÃO CULPOSA; ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 240, § 5º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 245 – CHANTAGEM; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 308, § 1º - CORRUPÇÃO PASSIVA (AUMENTO DE PENA); ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; ARTIGO 92 - ADMITIR, POSSIBILITAR OU DAR CAUSA A QUALQUER MODIFICAÇÃO OU VANTAGEM, INCLUSIVE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL, EM FAVOR DO ADJUDICATÁRIO, DURANTE A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS COM O PODER PÚBLICO, SEM AUTORIZAÇÃO EM LEI, NO ATO CONVOCATÓRIO DA LICITAÇÃO OU NOS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, OU, AINDA, PAGAR FATURA COM PRETERIÇÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE SUA EXIGIBILIDADE, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 121 DESTA LEI.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC); ARTIGO 987, § 1º - O RECURSO TEM EFEITO SUSPENSIVO, PRESUMINDO-SE A REPERCUSSÃO GERAL DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL EVENTUALMENTE DISCUTIDA.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 13, V - APÓS O RECEBIMENTO POR DISTRIBUIÇÃO E ATÉ O JULGAMENTO, O RELATOR CONDUZ O PROCESSO. SÃO ATRIBUIÇÕES DO RELATOR: NEGAR SEGUIMENTO A PEDIDO OU RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, INCABÍVEL OU ESTRANHO À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, OU SEJA CONTRÁRIO À SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU À SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR; ARTIGO 81, § 3º - QUANDO A PRELIMINAR CONFUNDIR-SE COM O MÉRITO, NÃO DEVERÁ SER CONHECIDA E SERÁ APRECIADA QUANDO DO EXAME DO MÉRITO; ARTIGO 131, § 1º - QUANDO OS EMBARGOS CONTIVEREM EFEITOS INFRINGENTES OU O RELATOR VISLUMBRAR NO RECURSO EFEITOS MODIFICATIVOS, DEVERÁ SER CONCEDIDA VISTA ELETRÔNICA DOS AUTOS À PARTE CONTRÁRIA PELO PRAZO DE CINCO DIAS.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa (DPM), recurso protelatório.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFraude em contrato, julgamento, competência, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherChantagem (DPM), condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra inferior, absolvição, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (DPM), absolvição, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherAmeaça (DPM), absolvição, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.titleAta da 2ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 08 a 11/02/2021pt_BR
dc.typeAtapt_BR
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stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
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stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [2ª edição consolidada].
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 8.666, de 21/06/93
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/40 (CP)
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 13.105, de 16/03/2015 (CPC)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
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stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 031, 25 de fevereiro de 2021.
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000874-72.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000772-50.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000480-65.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000418-25.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000465-33.2019.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000869-50.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000844-37.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000383-65.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000453-82.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000188-80.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000324-77.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000577-65.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000629-61.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000455-52.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000891-11.2020.7.00.0000/2020
stm.date.assinatura2021-02-24
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2021-02-08
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Ata 02-2021 Sessão de Julgamento ...
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