dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-03-01T21:55:08Z | |
dc.date.available | 2021-03-01T21:55:08Z | |
dc.date.issued | 2021-02-25 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 031, 25 de fevereiro de 2021 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/163620 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 175, PARÁGRAFO ÚNICO - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR (RESULTADO MAIS GRAVE); ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 210 - LESÃO CULPOSA; ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 240, § 5º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 245 – CHANTAGEM; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 308, § 1º - CORRUPÇÃO PASSIVA (AUMENTO DE PENA); ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. | pt_BR |
dc.description | LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; ARTIGO 92 - ADMITIR, POSSIBILITAR OU DAR CAUSA A QUALQUER MODIFICAÇÃO OU VANTAGEM, INCLUSIVE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL, EM FAVOR DO ADJUDICATÁRIO, DURANTE A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS COM O PODER PÚBLICO, SEM AUTORIZAÇÃO EM LEI, NO ATO CONVOCATÓRIO DA LICITAÇÃO OU NOS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, OU, AINDA, PAGAR FATURA COM PRETERIÇÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE SUA EXIGIBILIDADE, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 121 DESTA LEI. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO. | pt_BR |
dc.description | LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC); ARTIGO 987, § 1º - O RECURSO TEM EFEITO SUSPENSIVO, PRESUMINDO-SE A REPERCUSSÃO GERAL DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL EVENTUALMENTE DISCUTIDA. | pt_BR |
dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 13, V - APÓS O RECEBIMENTO POR DISTRIBUIÇÃO E ATÉ O JULGAMENTO, O RELATOR CONDUZ O PROCESSO. SÃO ATRIBUIÇÕES DO RELATOR: NEGAR SEGUIMENTO A PEDIDO OU RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, INCABÍVEL OU ESTRANHO À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, OU SEJA CONTRÁRIO À SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU À SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR; ARTIGO 81, § 3º - QUANDO A PRELIMINAR CONFUNDIR-SE COM O MÉRITO, NÃO DEVERÁ SER CONHECIDA E SERÁ APRECIADA QUANDO DO EXAME DO MÉRITO; ARTIGO 131, § 1º - QUANDO OS EMBARGOS CONTIVEREM EFEITOS INFRINGENTES OU O RELATOR VISLUMBRAR NO RECURSO EFEITOS MODIFICATIVOS, DEVERÁ SER CONCEDIDA VISTA ELETRÔNICA DOS AUTOS À PARTE CONTRÁRIA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa (DPM), recurso protelatório. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Fraude em contrato, julgamento, competência, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto simples (DPM), condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto qualificado (DPM), condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), absolvição, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Falsificação de documento, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão embargado, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). | pt_BR |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Chantagem (DPM), condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Violência contra inferior, absolvição, acórdão embargado, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal leve (DPM), absolvição, acórdão embargado, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Ameaça (DPM), absolvição, acórdão embargado, manutenção. | pt_BR |
dc.title | Ata da 2ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 08 a 11/02/2021 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 2 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/162863 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [2ª edição consolidada]. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 8.666, de 21/06/93 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/40 (CP) | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 13.105, de 16/03/2015 (CPC) | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/163585 | |
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stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/163542 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 031, 25 de fevereiro de 2021. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000874-72.2020.7.00.0000/2021 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7000772-50.2020.7.00.0000/2021 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000480-65.2020.7.00.0000/2021 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000418-25.2020.7.00.0000/2021 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000465-33.2019.7.00.0000/2021 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000869-50.2020.7.00.0000/2021 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo interno nº 7000844-37.2020.7.00.0000/2021 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000383-65.2020.7.00.0000/2021 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000453-82.2020.7.00.0000/2021 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000188-80.2020.7.00.0000/2021 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000324-77.2020.7.00.0000/2021 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000577-65.2020.7.00.0000/2021 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000629-61.2020.7.00.0000/2021 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000455-52.2020.7.00.0000/2021 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7000891-11.2020.7.00.0000/2020 | |
stm.date.assinatura | 2021-02-24 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2021-02-08 | |
stm.date.sessao | 2021-02-09 | |
stm.date.sessao | 2021-02-10 | |
stm.date.sessao | 2021-02-11 | |
stm.date.aprovacao | 2021-02-23 | |