Ata da 2ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 08 a 11/02/2021
Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Data de assinatura: |
24/02/2021
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Data de Publicação: |
25/02/2021
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Notas: |
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 175, PARÁGRAFO ÚNICO - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR (RESULTADO MAIS GRAVE); ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 210 - LESÃO CULPOSA; ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 240, § 5º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 245 – CHANTAGEM; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 308, § 1º - CORRUPÇÃO PASSIVA (AUMENTO DE PENA); ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO.
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Termos Controlados: |
Lesão corporal culposa (DPM), recurso protelatório.
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Referência bibliográfica: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 031, 25 de fevereiro de 2021
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Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 031, 25 de fevereiro de 2021.
Habeas corpus nº 7000874-72.2020.7.00.0000/2021 Embargos de declaração nº 7000772-50.2020.7.00.0000/2021 Apelação nº 7000480-65.2020.7.00.0000/2021 Apelação nº 7000418-25.2020.7.00.0000/2021 Apelação nº 7000465-33.2019.7.00.0000/2021 Recurso em sentido estrito nº 7000869-50.2020.7.00.0000/2021 Agravo interno nº 7000844-37.2020.7.00.0000/2021 Apelação nº 7000383-65.2020.7.00.0000/2021 Apelação nº 7000453-82.2020.7.00.0000/2021 Apelação nº 7000188-80.2020.7.00.0000/2021 Apelação nº 7000324-77.2020.7.00.0000/2021 Apelação nº 7000577-65.2020.7.00.0000/2021 Apelação nº 7000629-61.2020.7.00.0000/2021 Apelação nº 7000455-52.2020.7.00.0000/2021 Embargos de declaração nº 7000891-11.2020.7.00.0000/2020 |
Relacionamento Externo: | |
Tipo: |
Ata
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Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
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