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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2021-02-08T18:10:04Z
dc.date.available2021-02-08T18:10:04Z
dc.identifier.citationPORTUGAL. [Decreto de 9 de abril de 1805]. In: SILVA, Antonio Delgado da (org.). Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das ordenações: legislação de 1802 a 1810. Lisboa: Typografia Maigrense: 1826. p. 349. Disponível em: https://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/11/24/p378.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/163399
dc.descriptionResumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).pt_BR
dc.descriptionTítulo atribuído pelo catalogador.pt_BR
dc.description.abstractDeclara o Artigo 14 de Guerra, e regula as qualificações do crime de Deserçãopt_BR
dc.languagePortuguês (Portugal)pt_BR
dc.title[Decreto de 9 de abril de 1805]pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryPortugalpt_BR
stm.ato.numero0pt_BR
stm.date.assinatura1805-04-09
stm.tipo.legislacaohistoricaDecretopt_BR
 

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