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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2021-01-29T16:45:12Z
dc.date.available2021-01-29T16:45:12Z
dc.identifier.citationPORTUGAL. [Decreto de 22 de junho de 1763]. In: SILVA, Antonio Delgado da (org.). Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das ordenações: legislação de 1763 a 1774. Lisboa: Typografia Maigrense: 1829. p. 37. Disponível em: https://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/10/73/p60. Acesso em: 16 dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/163172
dc.descriptionResumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).pt_BR
dc.description.abstractPerdão aos Desertores.pt_BR
dc.languagePortuguês (Portugal)pt_BR
dc.title[Decreto de 22 junho de 1763]pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryPortugalpt_BR
stm.ato.numero0pt_BR
stm.date.assinatura1763-06-22
stm.tipo.legislacaohistoricaDecretopt_BR
 

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