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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2020-10-24T17:36:47Z
dc.date.available2020-10-24T17:36:47Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto nº 3.213, de 19 de outubro de 1999. Dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos Militares de Área e das Regiões Militares no Exército Brasileiro, e dá outras providências. Coleção das Leis da República Federativa do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 191, n. 10, t. 2, p. 7458-7460, 1999.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/162193
dc.description.abstractDispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos Militares de Área e das Regiões Militares no Exército Brasileiro, e dá outras providências.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.titleDecreto nº 3.213, de 19 de outubro de 1999pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero3213pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto nº 3.213, de 19 de outubro de 1999pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1999/decreto-3213-19-outubro-1999-369352-normaatualizada-pe.htmlpt_BR
stm.date.assinatura1999-10-19
stm.tipo.legislacaohistoricaDecretopt_BR
 

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