Decreto nº 22.188, de 8 de dezembro de 1932
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Ações: | |
Autor: |
Brasil
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Resumo: |
ResumoDeclara sem efeito os termos de deserção lavrados contra oficiais e segundos tenentes em comissão.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Decreto
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Data de assinatura: |
08/12/1932
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Termos Controlados: | |
Referência bibliográfica: |
BRASIL. Decreto nº 22.188, de 8 de dezembro de 1932. Declara sem efeito os termos de deserção lavrados contra oficiais e segundos tenentes em comissão. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 5, p. 347, 1933.
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Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |