Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária) por Videoconferência, em 23/09/2020

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Data de assinatura:	24/09/2020
Data de Publicação:	28/09/2020
Notas:	Ata não numerada conforme determinação da Presidência. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 195 - ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 254 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO; ARTIGO 303, § 3º - PECULATO CULPOSO; ARTIGO 303, § 4º - EXTINÇÃO OU MINORAÇÃO DA PENA; ARTIGO 311, § 1º - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO (AGRAVAÇÃO DA PENA).
Termos Controlados:	Ingresso clandestino, denúncia, rejeição. Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, manutenção. Ingresso clandestino, absolvição, manutenção. Civil, absolvição. Reforma ex officio, acórdão embargado, manutenção. Abandono de posto, desclassificação do crime. Peculato culposo, extinção da punibilidade. Receptação (DPM), condenação, manutenção. Falsificação de documento, agravamento da pena. Falsificação de documento, condenação, manutenção.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 174, 28 de setembro de 2020.
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 174, 28 de setembro de 2020. Apelação nº 7000333-39.2020.7.00.0000/2020 Recurso em sentido estrito nº 7000244-16.2020.7.00.0000/2020 Apelação nº 7000083-06.2020.7.00.0000/2020 Apelação nº 7001298-51.2019.7.00.0000/2020 Apelação nº 7001043-93.2019.7.00.0000/2020
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/161816
Coleção:	Atas

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