Decreto nº 12.790, de 2 de janeiro de 1918

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Resumo:	Resumo Approva as modificações feitas na lei n. 1.860, de 4 de janeiro de 1908, quanto á parte relativa ao alistamento e sorteio.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto
Data de assinatura:	02/01/1918
Termos Controlados:	Alistamento militar, legislação, alteração, 1918. Serviço militar obrigatório, regulamentação, 1918. Convocação (serviço militar), 1918. Inclusão em organização militar, 1918. Isento do serviço militar, regulamentação, 1918. Força militar de reserva, organização, 1918. Voluntário, regulamentação, 1918. Exército, composição, 1918.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto nº 12.790, de 2 de Janeiro de 1918. Approva as modificações feitas na lei n. 1.860, de 4 de janeiro de 1908, quanto á parte relativa ao alistamento e sorteio. Coleção das Leis da República, Rio de Janeiro, RJ, v.2, p. 1-23, 1919.
Relacionamento Externo:	Decreto nº 12.790, de 2 de janeiro de 1918
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Legislação histórica