[Documentos para a exposição - Um século das Auditorias na Justiça Militar da União].

Brasil.Superior Tribunal Militar (STM).

dc.contributor.author	Brasil.Superior Tribunal Militar (STM).	pt_BR
dc.contributor.editor	Biblioteca	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-05-13T20:20:11Z
dc.date.available	2020-05-13T20:20:11Z
dc.date.issued	2020
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/159565
dc.description.tableofcontents	Carta Régia de 16 de janeiro de 1613 -- Carta Régia de 25 de maio de 1621 -- Legislação Régia - 1630 -- Decreto de 11 de dezembro de 1640 -- Decreto de 12 de outubro de 1643 -- Alvará com força de lei por que sua Majestade há por bem dar regimento aos auditores novamente criados para exercitarem como juízes relatores em todos os Corpos do seu Exército, estabelecendo e declarando os justos limites das jurisdições civil, e militar nas causas crimes, e civis dos oficiais de guerra e soldados das suas tropas - 1763 -- Alvará por que sua Majestade, obviando as irregularidades que têm [sic] havido em diferentes Conselhos de Guerra das suas Tropas, dá para eles regras certas e inalteráveis - 1765 -- Decreto de 20 de agosto de 1777 -- Alvará de 26 de fevereiro de 1789 -- Decreto de 13 de novembro de 1790 -- Alvará de 4 de maio de 1805 -- Alvará de 1º de abril de 1808 -- N. 64 - Justiça - Decisão, em 21 de fevereiro de 1873 -- Decreto nº 257, de 12 de março de 1890 -- Decreto nº 18, de 7 de março de 1891 -- Decreto n. 1685 - de 5 de março de 1894 -- Regulamento Processual Criminal Militar - 1895 -- Decreto nº 14.450, de 30 de outubro de 1920.
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Auditoria da Justiça Militar, exposição.	pt_BR
dc.subject.other	1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), fotografia.	pt_BR
dc.subject.other	2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), fotografia.	pt_BR
dc.subject.other	3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), fotografia.	pt_BR
dc.subject.other	4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), fotografia.	pt_BR
dc.subject.other	1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), fotografia.	pt_BR
dc.subject.other	2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), fotografia.	pt_BR
dc.subject.other	1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), fotografia.	pt_BR
dc.subject.other	2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), fotografia.	pt_BR
dc.subject.other	3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), fotografia.	pt_BR
dc.subject.other	Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), fotografia.	pt_BR
dc.subject.other	Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), fotografia.	pt_BR
dc.subject.other	Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), fotografia.	pt_BR
dc.subject.other	Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), fotografia.	pt_BR
dc.subject.other	Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), fotografia.	pt_BR
dc.subject.other	Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), fotografia.	pt_BR
dc.subject.other	Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), fotografia.	pt_BR
dc.subject.other	1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), fotografia.	pt_BR
dc.subject.other	2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), fotografia.	pt_BR
dc.subject.other	Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), fotografia.	pt_BR
dc.subject.other	História da Justiça Militar, legislação.
dc.title	[Documentos para a exposição - Um século das Auditorias na Justiça Militar da União].	pt_BR
dc.type	Documento da DIDOC	pt_BR