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Ata da Sessão de Julgamento, em 26/09/2019

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-10-06T21:42:39Z
dc.date.available2019-10-06T21:42:39Z
dc.date.issued2019-10-02
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 171, 02 de outubro de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/135590
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 163 - RECUSA DE OBEDIÊNCIA; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 255 - RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC); ARTIGO 1.030, I, A - RECEBIDA A PETIÇÃO DO RECURSO PELA SECRETARIA DO TRIBUNAL, O RECORRIDO SERÁ INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDO O QUAL OS AUTOS SERÃO CONCLUSOS AO PRESIDENTE OU AO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL RECORRIDO, QUE DEVERÁ: NEGAR SEGUIMENTO: A RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE DISCUTA QUESTÃO CONSTITUCIONAL À QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO TENHA RECONHECIDO A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL OU A RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE ESTEJA EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXARADO NO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 6º, IV - SÃO ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE: DECIDIR SOBRE A ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTS. 131 A 134; ARTIGO 78 - DURANTE OS JULGAMENTOS, AINDA QUE NA FASE DE DISCUSSÃO, PODERÁ QUALQUER DOS MINISTROS MANIFESTAR INTERESSE EM PEDIR VISTA DOS AUTOS; ARTIGO 144 - O MINISTRO QUE SE JULGAR IMPEDIDO, NOS TERMOS DA LEI, FARÁ DECLARAÇÃO EM SESSÃO. SE RELATOR OU REVISOR, A DECLARAÇÃO, FUNDAMENTADA, SERÁ FEITA NOS AUTOS.pt_BR
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.subjectCurso de Direito da Faculdade Anhanguera de Santana (SP).pt_BR
dc.subject.otherRecusa de obediência, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), exceção de suspeição, litispendência.pt_BR
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade.pt_BR
dc.subject.otherConselho de Justificação, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherReclamação, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherEstudante, visita, registro, setembro, 2019.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 26/09/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, os acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Santana/SP que, acompanhados do Coordenador Professor Luís Henrique de Paula Alves, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
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stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [16. ed. cons. e atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 13.105, de 16/03/2015 (CPC)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/156189
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 171, 2 de outubro de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloConselho de justificação nº 7001018-17.2018.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000916-58.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000874-09.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000850-78.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7000848-11.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000872-39.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000746-86.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7000831-72.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000847-26.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000573-62.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000937-34.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000873-24.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000703-52.2019.7.00.0000/2019
stm.date.assinatura2019-10-01
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-09-26
stm.date.aprovacao2019-10-01
 

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