dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-10-06T21:42:39Z | |
dc.date.available | 2019-10-06T21:42:39Z | |
dc.date.issued | 2019-10-02 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 171, 02 de outubro de 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/135590 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 163 - RECUSA DE OBEDIÊNCIA; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 255 - RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
dc.description | LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC); ARTIGO 1.030, I, A - RECEBIDA A PETIÇÃO DO RECURSO PELA SECRETARIA DO TRIBUNAL, O RECORRIDO SERÁ INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDO O QUAL OS AUTOS SERÃO CONCLUSOS AO PRESIDENTE OU AO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL RECORRIDO, QUE DEVERÁ: NEGAR SEGUIMENTO: A RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE DISCUTA QUESTÃO CONSTITUCIONAL À QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO TENHA RECONHECIDO A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL OU A RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE ESTEJA EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXARADO NO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. | pt_BR |
dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 6º, IV - SÃO ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE: DECIDIR SOBRE A ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTS. 131 A 134; ARTIGO 78 - DURANTE OS JULGAMENTOS, AINDA QUE NA FASE DE DISCUSSÃO, PODERÁ QUALQUER DOS MINISTROS MANIFESTAR INTERESSE EM PEDIR VISTA DOS AUTOS; ARTIGO 144 - O MINISTRO QUE SE JULGAR IMPEDIDO, NOS TERMOS DA LEI, FARÁ DECLARAÇÃO EM SESSÃO. SE RELATOR OU REVISOR, A DECLARAÇÃO, FUNDAMENTADA, SERÁ FEITA NOS AUTOS. | pt_BR |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.subject | Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Santana (SP). | pt_BR |
dc.subject.other | Recusa de obediência, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), exceção de suspeição, litispendência. | pt_BR |
dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Conselho de Justificação, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), denúncia, recebimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Reclamação, pedido de vista. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Estudante, visita, registro, setembro, 2019. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 26/09/2019 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, os acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Santana/SP que, acompanhados do Coordenador Professor Luís Henrique de Paula Alves, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/152380 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [16. ed. cons. e atual.]. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 13.105, de 16/03/2015 (CPC) | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/135569 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/161036 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157499 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/147989 | |
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stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/150627 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145954 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/156189 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 171, 2 de outubro de 2019. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Conselho de justificação nº 7001018-17.2018.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7000916-58.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo interno nº 7000874-09.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo interno nº 7000850-78.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 7000848-11.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo interno nº 7000872-39.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo interno nº 7000746-86.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 7000831-72.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7000847-26.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000573-62.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7000937-34.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000873-24.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000703-52.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.date.assinatura | 2019-10-01 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2019-09-26 | |
stm.date.aprovacao | 2019-10-01 | |