Ata da Sessão de Julgamento, em 26/09/2019
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Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Data de assinatura: |
01/10/2019
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Data de Publicação: |
02/10/2019
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Notas: |
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 163 - RECUSA DE OBEDIÊNCIA; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 255 - RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.
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Termos Controlados: |
Recusa de obediência, condenação, manutenção.
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Referência bibliográfica: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 171, 02 de outubro de 2019.
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Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 171, 2 de outubro de 2019.
Conselho de justificação nº 7001018-17.2018.7.00.0000/2020 Embargos de declaração nº 7000916-58.2019.7.00.0000/2019 Agravo interno nº 7000874-09.2019.7.00.0000/2019 Agravo interno nº 7000850-78.2019.7.00.0000/2019 Embargos infringentes e de nulidade nº 7000848-11.2019.7.00.0000/2019 Agravo interno nº 7000872-39.2019.7.00.0000/2019 Agravo interno nº 7000746-86.2019.7.00.0000/2019 Embargos infringentes e de nulidade nº 7000831-72.2019.7.00.0000/2019 Embargos de declaração nº 7000847-26.2019.7.00.0000/2019 Recurso em sentido estrito nº 7000573-62.2019.7.00.0000/2019 Embargos de declaração nº 7000937-34.2019.7.00.0000/2019 Recurso em sentido estrito nº 7000873-24.2019.7.00.0000/2019 Apelação nº 7000703-52.2019.7.00.0000/2019 |
Relacionamento Externo: | |
Tipo: |
Ata
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Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
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