Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 27/03/2019

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Data de assinatura:	02/04/2019
Data de Publicação:	03/04/2019
Notas:	Ata não numerada conforme determinação da Presidência. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 240, § 4º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 5º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 240, § 6º, IV - SE O FURTO É PRATICADO: MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.
Termos Controlados:	Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. Ameaça (DPM), condenação. Representação para decretação de indignidade para com o oficialato. Oficial indigno do oficialato. Perda do posto e da patente. Furto qualificado (DPM), julgamento, pedido de vista. Concurso de agentes.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 056, 03 de abril de 2019.
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 56, 3 de abril de 2019. Habeas corpus nº 7000868-36.2018.7.00.0000/2019 Apelação nº 7000492-50.2018.7.00.0000/2019 Apelação nº 7000686-50.2018.7.00.0000/2019 Habeas corpus nº 7000168-26.2019.7.00.0000/2019 Representação p/ declaração de indignidade/incompatibilidade nº 7000452-68.2018.7.00.0000/2019 Apelação nº 7000447-46.2018.7.00.0000/2019
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134433
Coleção:	Atas

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