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Ata da Sessão de Julgamento, em 28/06/2018

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-04T12:57:42Z
dc.date.available2019-07-04T12:57:42Z
dc.date.issued2018-07-02
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 115, 02 de julho de 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134361
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VI - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM QUATRO ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NÃO EXCEDE A DOIS; ARTIGO 157 - VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO; ARTIGO 343 - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.pt_BR
dc.descriptionO Recurso em sentido estrito nº 7000082-89.2018.7.00.0000 foi julgado na Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária) de 29 de outubro de 2018.
dc.subject.otherDenunciação caluniosa (MPM), denúncia, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherIngresso clandestino, denúncia, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherCivil, denúncia, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra superior, extinção da punibilidade.pt_BR
dc.subject.otherCandidato (concurso público), mandado de segurança, denegação.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 28/06/2018pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/134398
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129776
stm.relacionamento-interno.handle123456789/155515
stm.relacionamento-interno.handle123456789/147563
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150439
stm.relacionamento-interno.handle123456789/150946
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153128
stm.relacionamento-interno.handle123456789/148396
stm.relacionamento-interno.tituloAta da Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 29/10/2018
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 115, 2 de julho de 2018.
stm.relacionamento-interno.tituloMandado de segurança nº 7000283-81.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloMandado de segurança nº 7000371-22.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000341-84.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000383-36.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloDesaforamento de julgamento nº 7000431-92.2018.7.00.0000/2018
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000047-34.2008.7.12.0012/2018
stm.date.assinatura2018-06-29
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2018-06-28
stm.date.aprovacao2018-06-29
 

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Ata da Sessão de Julgamento, em ...
Tamanho:
526.9Kb
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