Ata da Sessão de Julgamento, em 24/04/2018

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Data de assinatura:	26/04/2018
Data de Publicação:	27/04/2018
Notas:	Ata não numerada conforme determinação da Presidência. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 79 – CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 127 - PRESCRIÇÃO NO CASO DE REFORMA OU SUSPENSÃO DE EXERCÍCIO; ARTIGO 205, § 1º - HOMICÍDIO SIMPLES (MINORAÇÃO FACULTATIVA DA PENA); ARTIGO 251, § 3º - ESTELIONATO (AGRAVAÇÃO DA PENA); ARTIGO 308, § 1º - CORRUPÇÃO PASSIVA (AUMENTO DE PENA); ARTIGO 309 - CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 324 - INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. A Apelação nº 0000064-17.2012.7.06.0006 foi julgada na Ata da Sessão de Julgamento de 7 de junho de 2018.
Termos Controlados:	Habeas corpus, concessão. Habeas corpus, denegação. Ministério Público Militar (MPM), representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pedido de vista. Ministério Público Militar (MPM), representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, pedido de vista. Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Bahia. Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). Inobservância de lei, regulamento ou instrução, extinção da punibilidade. Estelionato (DPM), circunstância agravante, condenação. Corrupção passiva (DPM), condenação. Corrupção ativa (DPM), condenação. 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Curitiba (PR), maio, 2018. Curso de graduação, estudante, visita, registro, abril, 2018.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 072, 27 de abril de 2018.
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Ata da Sessão de Julgamento, em 07/06/2018 Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 72, 27 de abril de 2018. Habeas corpus nº 7000193-73.2018.7.00.0000/2018 Habeas corpus nº 7000183-29.2018.7.00.0000/2018 Apelação nº 0000286-54.2011.7.01.0201/2018
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134348
Coleção:	Atas

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